Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Recurso ordinário. Deserção.

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

Leis municipais podem garantir apenas consumo sustentável da madeira

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

São incabíveis embargos de divergência se se alega discordância entre acórdão e súmula

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

STJ formaliza instalação de uma rede de informática com países de língua portuguesa

O ministro Raphael de Barros Monteiro, diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, nos dias 27 e 28 de outubro, da conferência sobre "Os Sistemas Judiciários na Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa", em Lisboa.

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.